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Amop emite nota oficial em relação a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

A proposta foi entregue nesta terça-feira (05) ao presidente Jair Bolsonaro.

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Data: 06/11/2019 - Atualizado em: 06/11/2019 16:36:08 - 776 visualizações - Notícias

Amop emite nota oficial em relação a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes


A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - Amop, emitiu nesta quarta-feira (06), uma nota oficial em relação a proposta de mudança do Pacto Federativo, entregue ontem (05) ao presidente da República Jair Bolsonaro, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes.


Confira a nota oficial emitida pela Amop:


"A Amop observa com preocupação a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em promover a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não têm condições de serem sustentáveis economicamente.


Mais uma vez, é a pequena cidade que paga o preço de um sistema que ainda não se fez perceber de que não é punindo os mais fracos que as soluções virão, como se a toque de caixa.


Neste simplismo de raciocínio, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações:


a) Sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios.


b) Sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito.


c) Esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações.


d) A prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente.


e) A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação.


f) A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o País precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do poder público devem ser sanadas.


g) Mas o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica.


h) O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo."

Fonte: Costa Oeste News

Data: 06/11/2019 - Atualizado em: 06/11/2019 16:36:08 - 776 visualizações - Notícias

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